Questão #12510082013

Direitos Difusos e Coletivos

À luz da competência para legislar em matéria ambiental, é correto afirmar que:

A Em matéria ambiental, não há competência legislativa privativa e suplementar do Município. B Os Estados, no âmbito da legislação concorrente, não podem legislar sobre matéria ainda não tratada pela União. C Compete privativamente à União legislar sobre floresta, caça e pesca, com fulcro no princípio da predominância do interesse. D As normas gerais no âmbito da competência concorrente são atribuídas à União. E Mesmo que exista atuação normativa por parte da União, o Estado-membro também pode trata das normas gerais que não atendam somente suas peculiaridades.

Direitos Difusos e Coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?