Questão #1631798 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Questões encontradas
Questão #1631797 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte
Resolver questão →Questão #1631796 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Um grupo de moradores de um município fundou uma associação para propor ação civil pública com pedido de reparação de danos morais e materiais causados pela exposição a contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de…
Resolver questão →Questão #1631761 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Segundo Norberto Bobbio, o ordenamento jurídico não tolera antinomias, e suas normas distinguem-se nos âmbitos da validade
Resolver questão →Questão #1631760 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Acerca de regras e princípios, consoante Robert Alexy, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1631759 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada como norma que
Resolver questão →Questão #1628720 · Direitos Difusos e Coletivos · 2019
Carla, nascida e domiciliada em Uberlândia/MG, assistindo ao jornal de notícias pela televisão, soube da informação de que o senador em quevotou nas últimas eleições havia determinado a reforma total de seu gabinete, em um orçame…
Resolver questão →Questão #1628663 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Narciso é proprietário de um imóvel que foi considerado subutilizado pelo Município. Consequentemente, o Poder Executivo municipal notificou Narciso para que ele desse o devido aproveitamento ao referido imóvel, estabelecendo o p…
Resolver questão →Questão #1628662 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Segundo a Lei n° 12.651/2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’á…
Resolver questão →Questão #1628661 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Antenor, que é idoso, tem direito à isenção de um tributo municipal que é concedido a pessoas que comprovem estar acometidas de enfermidades graves. Mas, em razão da doença que lhe acomete, Antenor não está em condições de compar…
Resolver questão →Questão #1628660 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Uma Associação civil, devidamente constituída por lei, pretende ajuizar ação judicial para proteção de pessoas com deficiência, tendo em vista que atua na defesa desses interesses coletivos, e com essa finalidade, requereu a dete…
Resolver questão →Questão #1628659 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
A respeito das sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que os Municípios poderão
Resolver questão →Questão #1628608 · Direitos Difusos e Coletivos · 2019
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à legitimidade das partes na ação civil pública.
Resolver questão →Questão #1628607 · Direitos Difusos e Coletivos · 2019
No que diz respeito ao inquérito civil, previsto na Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, e considerando o entendimento atual dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1628604 · Direitos Difusos e Coletivos · 2019
Considere as vítimas dos seguintes eventos: (i) Jair sofreu uma forte intoxicação pelo consumo de água contaminada fornecida pelo serviço público de saneamento. (ii) Rita foi vítima de uma propaganda enganosa veiculada na televis…
Resolver questão →Questão #1628428 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, reconhecida a continência entre ações civis públicas propostas na Justiça Federal e na Justiça Estadual,
Resolver questão →Questão #1628427 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
A Lei n° 10.741/03 assegura ao idoso, entre outros, o direito à educação e ao exercício de atividade profissional, respeitada sua peculiar condição de idade, suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Em vista disso,
Resolver questão →Questão #1628426 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
A respeito dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental estabelecidos na Lei n° 10.216/01, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1628425 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Considerando o disposto na Lei n° 10.098/00, na reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo com vistas a assegurar a acessibilidade aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, constitue requ…
Resolver questão →Questão #1628424 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020