Questão #1480182 · Direito Tributário · 2007
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Questão #1480181 · Direito Eleitoral · 2007
Julgue os itens a seguir. Aplica-se aos crimes eleitorais a disciplina da Lei n.º 9.099/1995, quando cabível.
Resolver questão →Questão #1480180 · Direitos Humanos · 2007
No que concerne à atuação internacional na área de direitoshumanos, julgue os itens a seguir. O Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais não prevê o direito de petição da vítima de violação dos direitos nel…
Resolver questão →Questão #1480179 · Direitos Humanos · 2007
Julgue os itens subseqüentes. A prescrição nos crimes previstos no Estatuto de Roma, de competência do Tribunal Penal Internacional, se opera nos mesmos prazos da legislação do Estado-parte do qual o réu é súdito.
Resolver questão →Questão #1480178 · Direito Constitucional · 2007
A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir. A súmula vinculante deverá especificar quais órgãos da administração pública direta e indireta estarão vinculados aos seus efeitos.
Resolver questão →Questão #1480177 · Direito Constitucional · 2007
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens. O STF só pode determinar a modulação dos efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de norma em ação direta de inconstitucionalidade.
Resolver questão →Questão #1480176 · Sociologia · 2007
A respeito do peso das Ciências Sociais e da Sociologia em suasrelações com as demais áreas do conhecimento humano, julgueos itens que se seguem. Nascida como uma espécie de física social, a sociologia desenvolveria seus cânones …
Resolver questão →Questão #1480175 · Direito Penal · 2007
Acerca dos crimes contra o patrimônio, cada um dos itenssubseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de umaassertiva a ser julgada. Cláudio, com intenção de furtar, entrou no carro de Vagner, cuja porta estava destrava…
Resolver questão →Questão #1480174 · Direito Ambiental · 2007
A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes. No caso de crime societário praticado contra o meio ambiente, mediante conduta relacionada a poluição sonora, a autoria nem sempre se mostra claramente comprovada, não se ex…
Resolver questão →Questão #1480173 · Direito Processual Penal · 2007
A respeito da interceptação telefônica, julgue os seguintes itens. As informações e provas obtidas em interceptação telefônica relativa a outro processo não podem subsidiar denúncia com base em crimes puníveis com pena de detençã…
Resolver questão →Questão #1480172 · Direito Penal · 2007
De acordo com o CP, julgue os próximos itens. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
Resolver questão →Questão #1480057 · Direito Ambiental · 2007
De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o refúgio de vida silvestre
Resolver questão →Questão #1480056 · Direito Constitucional · 2007
O MP estadual ajuizou ação civil pública contra o município X e o estado Y, requerendo a condenação solidária de ambos a fornecerem, gratuitamente, medicamentos para tratamento de AIDS a indivíduos residentes naquela localidade e…
Resolver questão →Questão #1480055 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
O ECA estabelece que o pátrio poder será exercido em igualdade de condições entre o pai e a mãe. Acerca dessa regra, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1480054 · Legislação Estadual · 2007
Marcos, promotor de justiça do estado X, foi intimado por oficial de justiça, em seu gabinete, de uma decisão tomada por juiz de primeiro grau de jurisdição, em um mandado de segurança. O oficial de justiça levou ao promotor, par…
Resolver questão →Questão #1480053 · Direito Administrativo · 2007
Acerca da principiologia do direito administrativo, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1480052 · Direito Administrativo · 2007
Julgue os itens a seguir, acerca dos bens públicos.I Os bens públicos não dispensam, no que diz respeito a sua defesa, a utilização de instrumento do qual pode se valer o particular para a defesa de seu patrimônio esbulhado ou tu…
Resolver questão →Questão #1480051 · Direitos Humanos · 2007
Ao tratar da tutela dos direitos humanos, o art. 5.º da CF aborda uma série de questões de natureza internacional. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem.I O Brasil reconhece a jurisdição de todos os tribunais penais intern…
Resolver questão →Questão #1480050 · Direito Tributário · 2007
Uma certidão positiva de dívida ativa sem efeitos de negativa, obtida do fisco estadual, corresponde a uma certidão de que conste a existência de créditos
Resolver questão →Questão #1480049 · Direito Penal · 2007