Questão #1622476 · Direito Constitucional · 2019
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Questão #1622475 · Direito Constitucional · 2019
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência privativa da União legislar sobre
Resolver questão →Questão #1622474 · Direito Constitucional · 2019
O artigo 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no que tange à eficácia das normas constitucionais, é de natureza
Resolver questão →Questão #1622383 · Direito Ambiental · 2019
Sobre a competência para julgar crimes ambientais, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1622382 · Direito Ambiental · 2019
Inclui-se expressamente na definição de saneamento básico trazida pela Lei nº 11.445/2007 serviços, infraestruturas e instalações operacionais de
Resolver questão →Questão #1622381 · Direito Ambiental · 2019
Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, em tema de Direito Ambiental, a teoria do fato consumado
Resolver questão →Questão #1622380 · Direito Ambiental · 2019
O Princípio 15 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento prevê que quando houver perigo de dano grave ou irreversível, a falta de certeza científica absoluta não deverá ser utilizada como razão para se adiar a ad…
Resolver questão →Questão #1622379 · Direito Ambiental · 2019
Segundo a legislação federal vigente, as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza dividem-se em dois grupos com características específicas. Um desses grupos é composto por Un…
Resolver questão →Questão #1622378 · Direito Tributário · 2019
Conforme a Constituição Federal de 1988, no que se refere a repartição das receitas tributárias, pertence, entre outros valores,
Resolver questão →Questão #1622377 · Direito Tributário · 2019
Conforme o Código Tributário Nacional, no que se refere à vigência, à aplicação, à interpretação e à integração da legislação tributária,
Resolver questão →Questão #1622376 · Direito Tributário · 2019
Conforme a Constituição Federal de 1988, no que se refere às limitações do poder de tributar, é VEDADO:
Resolver questão →Questão #1622375 · Direito Processual Civil · 2019
São hipóteses de extinção do processo, com julgamento do mérito, quando
Resolver questão →Questão #1622374 · Direito Processual Civil · 2019
Anacleto ajuizou ação declaratória de inexistência de débito, em razão da cobrança pela concessionária de valores a título de contas de luz em atraso. Alega que ainda não havia recebido as chaves do imóvel, à época em que os valo…
Resolver questão →Questão #1622373 · Direito Processual Civil · 2019
Sobre a execução de sentença,
Resolver questão →Questão #1622372 · Direito Processual Civil · 2019
Em relação à prova, considere: O ônus da prova pode ser atribuído de modo diverso pelo juízo, desde que o faça por decisão fundamentada, e que as peculiaridades da causa reflitam em impossibilidade ou excessiva dificuldade em cum…
Resolver questão →Questão #1622371 · Direito Processual Civil · 2019
Na escritura de compra e venda do imóvel, o proprietário transferiu o domínio tendo sido efetivado o registro e assegurada a posse para o adquirente. Este ajuizou ação de reintegração de posse contra terceiro que, após a desocupa…
Resolver questão →Questão #1622370 · Direito Civil · 2019
Na usucapião pro labore, o tempo de permanência ininterrupta na área rural e demais requisitos para que possa o ocupante requerer que o juiz o declare detentor do domínio são
Resolver questão →Questão #1622369 · Direito Civil · 2019
Casal instituiu, por Escritura Pública registrada, o imóvel em que reside, como bem de família. Esse casal contraiu dívida proveniente de tributo relativo a esse imóvel. Executada essa dívida, o imóvel
Resolver questão →Questão #1622368 · Direito Civil · 2019
Sobre contratos, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1622367 · Direito Civil · 2019