Questão #1620840 · Direito Civil · 2019
Questões encontradas
Questão #1620839 · Direito Civil · 2019
Maria vendeu uma casa de sua propriedade para seu filho Pedro. A venda não teve a anuência dos outros filhos de Maria, André e Thiago, nem de seu cônjuge, João, com quem é casada sob o regime da separação convencional de bens. Po…
Resolver questão →Questão #1620838 · Direito Civil · 2019
José comprou uma unidade de um apartamento em um condomínio, não submetido ao regime do patrimônio de afetação, diretamente com o incorporador. Entretanto, perdeu o emprego e não mais podia pagar as prestações contratualmente aju…
Resolver questão →Questão #1620837 · Direito Civil · 2019
Acerca do protocolo de títulos no Registro de Imóveis, pode-se corretamente afirmar:
Resolver questão →Questão #1620836 · Direito Civil · 2019
Foi apresentado um projeto de loteamento com as seguintes características: I) implantação em terreno já saneado onde funcionava um aterro sanitário; II) inexistência de espaços livres de uso público; III) lotes com área de 130 me…
Resolver questão →Questão #1620835 · Direito Civil · 2019
A Municipalidade é proprietária de um terreno de 6 000 metros quadrados. No ano de 2010, um grupo de 50 famílias invadiu o terreno e lá construíram suas moradias.No ano de 2019, o Prefeito informou a necessidade de desocupação do…
Resolver questão →Questão #1620834 · Direito Financeiro · 2019
Considerando-se as definições adotadas pela Lei Complementar n° 101/00 e sem prejuízo do cumprimento das exigências que determina, a assunção, o reconhecimentoou a confissão de dívidas pelo ente da Federação equipara-se a
Resolver questão →Questão #1620833 · Direito Financeiro · 2019
De acordo com a classificação estabelecida pela Lei n° 4.320/64, as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito públicoou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta …
Resolver questão →Questão #1620832 · Direito Financeiro · 2019
O Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a seremtomadas, caso se concretizem, deverá estar contido na Lei
Resolver questão →Questão #1620831 · Direito Tributário · 2019
A Procuradoria do Município X ingressa com ação de execução fiscal contra a empresa DEF S/A, anexando à petição inicial certidão de dívida ativa (CDA), na qualhá menção ao valor originário da dívida e o seu fundamento legal. Após…
Resolver questão →Questão #1620830 · Direito Tributário · 2019
A empresa ABC Ltda. encontra-se em processo de falência. No curso desse processo, um dos estabelecimentos comerciais da empresa é alienado judicialmente, dando continuidade o adquirente à exploração do estabelecimento,sob a outra…
Resolver questão →Questão #1620829 · Direito Tributário · 2019
Segundo a doutrina penal, os crimes materiais caracterizam-se pela produção de um resultado naturalístico, ou seja, é necessária a ocorrência de um resultado paraa sua consumação. Em posição contrária, encontram-se os crimes form…
Resolver questão →Questão #1620828 · Direito Tributário · 2019
É correto afirmar, com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza:
Resolver questão →Questão #1620821 · Direito Administrativo · 2019
Considere o seguinte caso hipotético: a Prefeitura do MunicípioX” pretende qualificar como organização social uma pessoa jurídica de direito privado cuja atividade é dirigida à proteção e preservação do meio ambiente. O Procurado…
Resolver questão →Questão #1620820 · Direito Constitucional · 2019
É texto de Súmula Vinculante:
Resolver questão →Questão #1620819 · Direito Constitucional · 2019
Nos termos da Constituição Federal, ao tratar da Administração Pública, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1620818 · Direito Constitucional · 2019
A soberania nacional, a propriedade privada, a livre concorrência, a defesa do consumidor, a redução das desigualdades regionais e sociais, assim como o livreexercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autoriz…
Resolver questão →Questão #1620817 · Direito Constitucional · 2019
A doutrina, ao tratar da estrutura dos Direitos Humanos, estabelece que
Resolver questão →Questão #1620653 · Direito Administrativo · 2018
Conforme o ordenamento jurídico pátrio, pode-se afirmar, sobre a responsabilidade objetiva do Estado:
Resolver questão →Questão #1620652 · Direito Administrativo · 2018