Questão #1458827 · Direito Administrativo · 2008
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Questão #1458826 · Direito Administrativo · 2008
Dentre as modalidades de diferenciação em favor das microempresas (ME) ou das empresas de pequeno porte (EPP), a lei estabeleceu que, participando elas de qualquer licitação pública:
Resolver questão →Questão #1458825 · Direito Administrativo · 2008
Segundo a Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Estatuto da Concessão e Permissão de Serviços e Obras Públicas), o corte, pela concessionária, do fornecimento de energia elétrica para o usuário pessoa física, inadimplente:
Resolver questão →Questão #1458824 · Direito Civil · 2008
Nas questões de n. 02 a 05, assinale a alternativa CORRETA. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
Resolver questão →Questão #1458823 · Direito Civil · 2008
Quanto à formação dos contratos, no sistema do Código de Defesa do Consumidor, a oferta vincula o fornecedor ou ofertante. No entanto, deixa de ser obrigatória a proposta nas seguintes hipóteses, EXCETO
Resolver questão →Questão #1458822 · Direito Processual Civil · 2008
Nas questões de n. 16 a 19, assinale a alternativa CORRETA. Todas as normas processuais constantes do Livro II do CPC:
Resolver questão →Questão #1458821 · Direito Processual Civil · 2008
Na penhora de dinheiro, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1458820 · Direito Penal · 2008
Em relação aos princípios norteadores do Direito Penal, aponte a afirmativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1458819 · Direito Penal · 2008
As situações abaixo caracterizam o estado de necessidade, EXCETO
Resolver questão →Questão #1458713 · Direito Notarial e Registral · 2008
O tabelião, em seu próprio Tabelionato, poderá promover a lavratura de atos de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta ou na colateral, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, desde que:
Resolver questão →Questão #1458712 · Direito Notarial e Registral · 2008
Tendo em vista o disposto na Instrução n. 192/90 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, considere as assertivas abaixo: I. O Tabelião não está obrigado a descrever e caracterizar nos escritos públicos os imóv…
Resolver questão →Questão #1458711 · Português · 2008
Assinale a alternativa que contém ERRO de regência verbal:
Resolver questão →Questão #1458710 · Direito Constitucional · 2008
É CORRETO afirmar que os atos praticados pelos serviços Notariais e de Registros, à luz da Constituição da República, serão fiscalizados pelo:
Resolver questão →Questão #1458709 · Direito Tributário · 2008
É CORRETO afirmar que, pelo princípio da anterioridade da lei tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido:
Resolver questão →Questão #1458708 · Direito Processual Civil · 2008
Analise estas afirmativas sobre quem poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, requerendo que do mesmo se intime a quem de direito e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) Todo aquele que …
Resolver questão →Questão #1458707 · Direito Notarial e Registral · 2008
No exercício de suas atribuições, os notários e oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas, independentemente da ordem de gradação, conforme a gravi…
Resolver questão →Questão #1458706 · Direito Notarial e Registral · 2008
Podem ser levados a registro, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1458705 · Direito Notarial e Registral · 2008
Para o reconhecimento de sua paternidade:
Resolver questão →Questão #1458704 · Direito Notarial e Registral · 2008
Considerando os contratos de compra e venda, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1458703 · Direito Civil · 2008