Questão #14588262008

Direito Administrativo — do negócio jurídico

Dentre as modalidades de diferenciação em favor das microempresas (ME) ou das empresas de pequeno porte (EPP), a lei estabeleceu que, participando elas de qualquer licitação pública:

A o empate ficto só existe em favor de Cooperativas. B a fase de habilitação jurídica da empresa só será exigida na assinatura do contrato. C ocorre o empate entre os participantes quando as propostas respectivas sejam rigorosamente iguais. D existe, em seu favor, o empate ficto.

Direito Administrativo — do negócio jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?