Questão #14588202008

Direito Penal — Princípios

Em relação aos princípios norteadores do Direito Penal, aponte a afirmativa INCORRETA.

A O princípio da legalidade ou da reserva legal constitui efetiva limitação ao poder punitivo estatal. B O princípio da insignificância refere-se à aplicação da pena. C Pelo princípio da fragmentariedade, a proteção penal limita-se aos bens jurídicos relevantes. D Pelo princípio da individualização da pena, a sanção a ser aplicada deve considerar todas as circunstâncias da conduta do agente.

Direito Penal — Princípios

Uma questão respondida. E as próximas?