Questão #1488967 · Direito Constitucional · 2007
Questões encontradas
Questão #1488966 · Direito Constitucional · 2007
Os responsáveis pelo controle interno do Ministério Público, ao tomarem conhecimento de irregularidades ou ilegalidades, devem:
Resolver questão →Questão #1488965 · Direito Constitucional · 2007
Leia atentamente e responda às questões 76 a 78. Em setembro de 2006, quando do julgamento de Habeas Corpus, impetrado por detento do Estado de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do §1º do art.…
Resolver questão →Questão #1488964 · Direito Constitucional · 2007
Leia atentamente e responda às questões 76 a 78. Em setembro de 2006, quando do julgamento de Habeas Corpus, impetrado por detento do Estado de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do §1º do art.…
Resolver questão →Questão #1488963 · Direito Administrativo · 2007
O Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, autorizou à associação de artistas plásticos a instalação, em praça pública localizada no centro da cidade, de uma feira para venda de quadros e esculturas. Passados 6 (seis) ano…
Resolver questão →Questão #1488962 · Direito Administrativo · 2007
Toda permissão de serviço público pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nas normas pertinentes e no respectivo contrato. Nos termos da norma regedora das concessões e p…
Resolver questão →Questão #1488961 · Direito Administrativo · 2007
Acerca da responsabilidade civil estatal, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1488960 · Direito Administrativo · 2007
Os atos administrativos são classificados para efeito de seus estudos. Nesse sentido, alguns critérios são sistematizados pela doutrina, entre eles o critério da liberdade de ação do Administrador Público. Esse critério abrange:
Resolver questão →Questão #1487669 · Direito Administrativo · 2007
O direito ao recurso na esfera administrativa encontra-se constitucionalmente consagrado. A esse respeito, veja-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal: Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos …
Resolver questão →Questão #1487668 · Direito Administrativo · 2007
Acerca do instituto da reversibilidade dos bens públicos, analise as seguintes afirmativas: I - Constitui um preceito tradicional nas leis brasileiras referentes às concessões de serviços públicos, de modo que, extinta a concessã…
Resolver questão →Questão #1487667 · Legislação Estadual · 2007
Incumbe ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:
Resolver questão →Questão #1487666 · Legislação Estadual · 2007
NÃO é dever do membro do Ministério Público:
Resolver questão →Questão #1487665 · Legislação Estadual · 2007
A forma de provimento derivado, por meio da qual um membro do Ministério Público, após solicitação da Procuradoria de Justiça e indicação do Conselho Superior do Ministério Público e ato do Procurador-Geral de Justiça, passa a ex…
Resolver questão →Questão #1487664 · Direito Processual Civil · 2007
Jussara, esposa de Caio, ajuizou ação de separação judicial após 20 anos de casamento com regime universal de bens. Caio, então, começa a dilapidar o patrimônio do casal. Preocupada, ela ajuíza ação cautelar com vistas e impedir …
Resolver questão →Questão #1487663 · Direito do Consumidor · 2007
João, pai de Talita, comprou para a menor, no dia 22/12/06, brinquedo em loja infantil com a finalidade de presentear sua filha, de apenas 02 anos de idade, no Natal o brinquedo era apropriado para a faixa etária da menina, confo…
Resolver questão →Questão #1487662 · Direito Processual Civil · 2007
A coisa julgada secundum eventum litis nas ações coletivas significa que a coisa julgada material:
Resolver questão →Questão #1487661 · Direito Processual Penal · 2007
A partir da entrada em vigor da novel Lei 11.343/2006, o inquérito policial instaurado em razão da prática do crime de tráfico de entorpecentes deverá ser concluído, estando o indiciado (i) preso e (ii) solto, respectivamente, no…
Resolver questão →Questão #1487660 · Direito Processual Penal · 2007
Considerando-se a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal Brasileiro no tocante à prova testemunhal, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1487659 · Direito Penal · 2007
São medidas protetivas de urgência (i) expressamente previstas na Lei nº 11.340/06 em favor da mulher vítima de violência doméstica e (ii) que obrigam o agressor, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1487658 · Direito Administrativo · 2007