Questão #14876622007

Direito Processual Civil — sentença

A coisa julgada secundum eventum litis nas ações coletivas significa que a coisa julgada material:

A operará com efeitos somente nos limites territoriais da competência do juízo prolator da decisão; B jamais operará para outro dos legitimados à propositura da ação civil pública; C em casos de tutela de direitos difusos jamais poderá ser prejudicial à coletividade; D operará de maneira erga omnes conforme o resultado do processo e apreciação das provas; E em casos de tutela de direitos individuais homogêneos jamais poderá prejudicar os indivíduos individualmente considerados, sendo isto aplicado em qualquer espécie de tutela de direitos.

Direito Processual Civil — sentença

Uma questão respondida. E as próximas?