Questão #1281272 · Legislação Federal · 2012
Questões encontradas
Questão #1281271 · Direito Administrativo · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. As ações de ressarcimento ao erário por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa podem ser propostas desde que observado o prazo de cinco anos após o t…
Resolver questão →Questão #1281270 · Direito Administrativo · 2012
Em relação às agências reguladoras, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1281269 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Em decorrência dos princípios da impessoalidade e da segurança jurídica, consideram-se válidos os atos praticados por servidor de fato. II. O poder de autotutela da a…
Resolver questão →Questão #1281268 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. No caso de importação de mercadoria despachada para consumo, o fato gerador, para o Imposto de Importação, consuma-se na data da entrada da mercadoria no Brasil. II. …
Resolver questão →Questão #1281267 · Concursos · 2012
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1281266 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Cabe recurso extraordinário contra decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, porém não cabe recurso especial. II. Compete, como regra gera…
Resolver questão →Questão #1281265 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O Código Civil, ao estatuir no seu artigo 405 que se contam os juros de mora desde a citação inicial”, tornou sem efeito a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, …
Resolver questão →Questão #1281264 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. As infrações à ordem econômica são taxativamente elencadas na legislação vigente e consumam-se somente após a produção de efeitos concretos no mercado. II. Compete ex…
Resolver questão →Questão #1281263 · Direito Tributário · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, conhecimentos fortuitos, obtidos no curso de uma interceptação telefônica autorizada judicialmente em …
Resolver questão →Questão #1281262 · Direito Civil · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Se o réu for condenado penalmente, o numerário depositado como fiança servirá ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, ain…
Resolver questão →Questão #1281261 · Direito Processual Penal · 2012
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1281260 · Direito Previdenciário · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A Previdência Social brasileira funciona em regime de repartição, regendo-se, dentre outros, pelo princípio da universalidade, asseguradas, ainda, a irredutibilidade …
Resolver questão →Questão #1281259 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a resposta correta. I. Não cabe aos Municípios legislar sobre matéria de competência normativa concorrente da União, dos Estados-membros e do Distrito Federal. II. A Polícia Militar do Distrit…
Resolver questão →Questão #1281258 · Direito Constitucional · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. As disposições constitucionais transitórias são de eficácia limitada, porque a sua aplicação depende de norma regulamentadora. II. As normas constitucionais programát…
Resolver questão →Questão #1281257 · Direito Constitucional · 2012
Em relação ao ordenamento constitucional vigente no País, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1200078 · Concursos · 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.Em se tratando de duplicidade de pedido de extradição e já tendo sido esta concedida aogoverno do país que o formulou primeiramente:I. A preferência dada ao primeiro Esta…
Resolver questão →Questão #1200077 · Português · 2014
Assinale a alternativa correta. Relativamente às terras indígenas:
Resolver questão →Questão #1200076 · Legislação Federal · 2014
Assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1200075 · Direito Administrativo · 2014