Questão #1113325 · Direito Tributário · 2016
Questões encontradas
Questão #1113324 · Direito Administrativo · 2016
Via de regra, as desapropriações, as servidões e as limitações administrativas geram direito a indenização. O tombamento, por sua vez, somente gera esse direito quando esvazia completamente o valor econômico do bem ou enseja gast…
Resolver questão →Questão #1113323 · Direito da Criança e do Adolescente · 2016
Conselheiros tutelares, assim como representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, com atuação no âmbito do Estatuto da Criança e do Aldescente, ou em exercício na comarca, foro regional, Distrital ou federal, não d…
Resolver questão →Questão #1113322 · Direito do Consumidor · 2016
A circunstância de o autor de crime contra a relação de consumo tipificado na Lei n. 8.137/90 ser funcionário público no exercício de suas funções é agravante prevista no regramento citado.
Resolver questão →Questão #1113321 · Direito do Consumidor · 2016
Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito notificar o devedor antes de proceder à inscrição, sendo indispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome …
Resolver questão →Questão #1113320 · Direito do Consumidor · 2016
A entidade responsável pela organização da competição apresentará ao Ministério Público, previamente à realização, laudos técnicos de segurança, de vistoria de engenharia, de prevenção e combate de incêndio e de condições sanitár…
Resolver questão →Questão #1113319 · Direito Administrativo · 2016
Usar dos serviços do servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante ou …
Resolver questão →Questão #1113318 · Administração Pública · 2016
Ainda que não figure como autor da ação, o Ministério Público detém legitimidade para proceder a execução da sentença condenatória em ação por improbidade, caso aquele reste inerte após a publicação da sentença.
Resolver questão →Questão #1113317 · Direito Administrativo · 2016
É inviável a propositura de ação civil de improbidade administrativa exclusivamentecontra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo dademanda.
Resolver questão →Questão #1113316 · Administração Pública · 2016
Qualquer cidadão será parte legítima para resguardar judicialmente os bens necessários aodesempenho das funções públicas ou aqueles merecedores de proteção especial em razãode seu valor à coletividade, podendo para tanto utilizar…
Resolver questão →Questão #1113315 · Direito Ambiental · 2016
Segundo recente alteração da Lei n. 9.795/99, a educação ambiental será desenvolvidacomo uma prática educativa integrada, contínua e temporânea em todos os níveis emodalidades do ensino formal, devendo ser implantada como discipl…
Resolver questão →Questão #1113314 · Legislação Federal · 2016
Nos termos da Lei n. 10.257/01, o direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo,o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contratorespectivo, atendida a legislação urbanística. De acor…
Resolver questão →Questão #1113313 · Direito Ambiental · 2016
De acordo com a Lei n. 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano), aprovado o projeto deloteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliáriodentro de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da ap…
Resolver questão →Questão #1113312 · Direito Ambiental · 2016
De acordo com a Lei Complementar n. 140/11, para seus fins, consideram-se: atuaçãosubsidiária: ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamentedetentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta L…
Resolver questão →Questão #1113311 · Direito Ambiental · 2016
De acordo com a Lei Estadual n. 14.675/09, para os fins previstos na apontada Lei,entende-se por pequena propriedade ou posse rural o imóvel rural com área de até cincomódulos fiscais.
Resolver questão →Questão #1113310 · Direito Processual Civil · 2016
A Ação Civil Pública constitui-se em ação de responsabilidade por danos morais epatrimoniais, a qual não poderá veicular matéria que envolva tributos ou outros fundos denatureza institucional cujos beneficiários sejam individualm…
Resolver questão →Questão #1113309 · Legislação Federal · 2016
A Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) determina o oferecimento detodos os recursos de tecnologia assistida disponíveis para que a pessoa com deficiênciatenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em …
Resolver questão →Questão #1113308 · Português · 2016
Estão corretas as frases, quanto à hifenização: a) O abaixo-assinado foi entregue à diretoria da empresa. b) Os abaixo assinados solicitaram aumento salarial.
Resolver questão →Questão #1113307 · Português · 2016
A expressão não obstante corresponde a uma ideia adversativa. Está correto seu emprego, em Espero me sair bem nesta prova, não obstante estar bem preparado”.
Resolver questão →Questão #1113306 · Português · 2016