Questão #1616443 · Direito Processual Penal · 2019
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Questão #1615363 · Direito Processual Penal · 2018
Encerrada a instrução probatória, se entender o Juiz cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Públi…
Resolver questão →Questão #1615361 · Direito Processual Penal · 2018
Dentre as medidas assecuratórias, há o sequestro dos imóveis adquiridos pelo investigado ou acusado com os proventos do crime. Nos termos do Código de Processo Penal, realizado o sequestro, este será levantado quando: I. a ação p…
Resolver questão →Questão #1615359 · Direito Processual Penal · 2018
Para que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter os seguintes requisitos essenciais:
Resolver questão →Questão #1615357 · Direito Processual Penal · 2018
No caso de morte do ofendido, a ordem preferencial para se exercer o direito de queixa, segundo o que dispõe o Código de Processo Penal, é
Resolver questão →Questão #1614358 · Direito Processual Penal · 2019
O direito de ação penal é o direito público subjetivo de se pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1614071 · Direito Processual Penal · 2019
Em relação às provas no Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1607789 · Direito Processual Penal · 2019
Miguel foi denunciado pela prática de um crime de extorsão majorada pelo emprego de arma e concurso de agentes, sendo a pretensão punitiva do Estado julgada inteiramente procedente e aplicada sanção penal, em primeira instância, …
Resolver questão →Questão #1600546 · Direito Penal · 2018
Segundo a Lei 9.605/98 – Lei de crimes contra o Meio Ambiente, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:
Resolver questão →Questão #1593631 · Direito Processual Penal Militar · 2018
Segundo Luiz Flávio Gomes (2014), a natureza do inquérito policial, entretanto, é dada por expressiva parcela da doutrina em função do que ele representa para o processo criminal ou para o órgão da acusação. Desta forma, costuma …
Resolver questão →Questão #1590210 · Direito Processual do Trabalho · 2018
Sobre competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista, analise a afirmativa a seguir. Maria, residente na cidade de Piracicaba, foi contratada na cidade de Indaiatuba para trabalhar como agente comercial de uma empresa d…
Resolver questão →Questão #1588828 · Direito Processual Penal · 2018
Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal sobre as diversas modalidades de comunicação processual,
Resolver questão →Questão #1588827 · Direito Processual Penal · 2018
O princípio do Direito Processual Penal que impede a criação de tribunais de exceção refere-se ao princípio
Resolver questão →Questão #1588820 · Direito Processual Civil · 2018
Em regra, ao formular a petição inicial, caberá ao autor deduzir pedido determinado. Admite-se, porém, a formulação de pedido genérico, entre outras hipóteses,
Resolver questão →Questão #1529852 · Direito Constitucional · 1996
O projeto de lei proposto por deputado ou senador versando matéria cuja iniciativa éprivativa do Presidente da República pode ter o vício de iniciativa convalidado:
Resolver questão →Questão #1529644 · Direito Tributário · 1998
Lei que criar unidade fiscal de correção de débitos tributários quanto aos aspectosquantitativos:
Resolver questão →Questão #1529461 · Direito Penal · 1999
Na co–delinqüência, todas as pessoas que tomam parte no delito devem ser punidas,na medida de sua culpabilidade (artigo 29 do Código Penal). Pode haver diminuição dapena se a participação for de menor importância (§ 1º) ou aplica…
Resolver questão →Questão #1525970 · Direito Processual Penal · 2003
Nos crimes de ação penal pública condicionada, oferecida a representação pelo ofendido, esta será irretratável APENAS depois
Resolver questão →Questão #1513462 · Direito Processual Civil · 2004
Em relação aos Princípios Constitucionais do Processo Civil, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1513311 · Direito Penal · 2004