Questão #15294611999

Direito Penal — ação penal

Na co–delinqüência, todas as pessoas que tomam parte no delito devem ser punidas,

na medida de sua culpabilidade (artigo 29 do Código Penal). Pode haver diminuição da

pena se a participação for de menor importância (§ 1º) ou aplicação de pena diversa se

algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave (§ 2º). Indique, nos

conceitos abaixo, o que corresponde com precisão aos dispositivos citados:

A no concurso de pessoas, com a reforma da Parte Geral do Código Penal em 1984, foi abolida a figura da co–autoria, permanecendo apenas a da participação; B entre os diversos sujeitos ativos do crime, existe responsabilidade subjetiva dos coautores e responsabilidade objetiva dos partícipes; C só há um crime para todos os co–autores e partícipes, mas a culpabilidade dos agentes é individual e, na aplicação da pena, é levada em conta a reprovabilidade da conduta de cada um; D o concurso de pessoas ocorre essencialmente nos crimes plurissubjetivos, que, pela sua própria definição legal, necessitam da participação de dois ou mais agentes para a sua prática, ao passo que a co–autoria fica reservada para os casos em que não se exige mais de um sujeito para cometê–los e que são os chamados crimes monossubjetivos.

Direito Penal — ação penal

Uma questão respondida. E as próximas?