Questão #16143582019

Direito Processual Penal — ação penal

O direito de ação penal é o direito público subjetivo de se pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

A A representação é retratável até o recebimento da denúncia pelo Juízo. B A ação penal, nas contravenções, só será iniciada com o auto de prisão em flagrante. C Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo, caberá intentar a ação pública subsidiária da pública. D Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção. E As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas não poderão exercer a ação penal.

Direito Processual Penal — ação penal

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