Questão #1617810 · Direito Administrativo · 2019
Questões encontradas
Questão #1617655 · Direito Administrativo · 2017
No processo de licitação, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, exceto, aos bens e serviços:
Resolver questão →Questão #1617326 · Direito Administrativo · 2018
Nas disposições penais da Lei de Improbidade Administrativa encontra-se consignado a pena a ser imputada ao representante de ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando esse autor da denúncia o sabe …
Resolver questão →Questão #1617032 · Direito Administrativo · 2019
Os atos praticados pelos administradores de uma sociedade de economia mista, nesta qualidade,
Resolver questão →Questão #1616776 · Direito Administrativo · 2019
O servidor de um órgão público municipal recebeu gratificação em dinheiro para a priorização de um processo administrativo de emissão de licença, para que esta fosse emitida mais rapidamente do que a ordem cronológica estabelece.…
Resolver questão →Questão #1616347 · Direito Tributário · 2019
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto pela Lei Complementar n.º 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte. A respeito do Simples Nacional, assinal…
Resolver questão →Questão #1615402 · Direito Administrativo · 2018
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado da Paraíba pretende desapropriar ações que garantam o controle acionário de empresa privada que atua no serviço de fornecimento de energia no Estado, de propriedade de uma determ…
Resolver questão →Questão #1615390 · Direito Processual Civil · 2018
Considere os seguintes enunciados, que concernem à tutela provisória. I. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, só podendo ser revogada por ocasião da sentença. II. A tutela provisória de urgência, ca…
Resolver questão →Questão #1615310 · Direito Administrativo · 2019
Xisto, na condição de sócio fundador, com poderes de gestão de uma empresa que explora o ramo de papelaria para venda de materiais escolares e para escritório, ajusta com Sólon, servidor público de Município Y, a prática de fraud…
Resolver questão →Questão #1615309 · Direito Administrativo · 2019
A Lei n° 8.429/1992, e suas alterações, ao tratar do ato de improbidade decorrente de concessão ou de aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário, aplica ao responsável, sem prejuízo das sanções penais, civis e admin…
Resolver questão →Questão #1614656 · Direito Administrativo · 2019
José, servidor público estadual, foi identificado exigindo vantagens indevidas em razão de seu cargo. Após a devida apuração, José foi condenado na esfera criminal. Sobre esse caso é correto afirmar o seguinte:
Resolver questão →Questão #1613775 · Direito Administrativo · 2019
O poder público, com fundamento na Lei nº 8.987/1995, pretende conceder à iniciativa privada uma rodovia que liga dois grandes centros urbanos. O edital, publicado em maio de 2018, previu a duplicação das pistas e a obrigação de …
Resolver questão →Questão #1611136 · Legislação Municipal · 2019
O Regime Disciplinar previsto para o servidor público municipal em seu estatuto (Lei municipal nº 079/1990) dispõe que, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente. Nesse p…
Resolver questão →Questão #1608473 · Direito Administrativo · 2017
Se uma pessoa, maior e capaz, representar contra um delegado de polícia por ato de improbidade sabendo que ele é inocente, a sua conduta poderá ser considerada, conforme o disposto na Lei n.º 8.429/1992,
Resolver questão →Questão #1608365 · Direito Processual Civil · 2019
Assinale a opção correta no que concerne aos instrumentos extrajudiciais de tutela coletiva.
Resolver questão →Questão #1608350 · Direito Ambiental · 2019
De acordo com o Código Florestal, considera-se área de preservação permanente
Resolver questão →Questão #1607723 · Direito Econômico-Financeiro · 2019
Suponha que o Município tenha se defrontado com situação de calamidade pública, em função de fortes chuvas na região metropolitana, necessitando realizar obras emergenciais de contenção. Ocorre que a Lei Orçamentária Anual (LOA) …
Resolver questão →Questão #1607428 · Direito Econômico-Financeiro · 2019
Suponha que em determinado exercício financeiro, o Município tenha arrecadado recursos provenientes de alienação de imóveis, em montante superior àquele previsto na Lei Orçamentária Anual. De acordo com a sistemática constitucion…
Resolver questão →Questão #1607220 · Direito Administrativo · 2019
Um servidor de uma autarquia incumbida da vigilância sanitária de um determinado Município visitou, em trabalho de rotina, um estabelecimento comercial e verificou que lá estava sendo explorada atividade estranha àquelas permitid…
Resolver questão →Questão #1605221 · Língua Portuguesa · 2019