Questão #1607503 · Direito Tributário · 2018
Questões encontradas
Questão #1592550 · Legislação Federal · 2018
Nos termos da lei regente do Mandado de Segurança, não será concedida medida liminar que tenha por objeto a
Resolver questão →Questão #1589367 · Legislação Estadual · 2018
Analise as afirmativas abaixo a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com base na legislação catarinense. 1.Não se exigirá o imposto sobre a propriedade de ambulância. 2.É contribuinte do IPVA o …
Resolver questão →Questão #1556304 · Direito Tributário · 2018
Nos termos da Lei estadual n.º 10.654/1991, a partir da data da protocolização do processo na Secretaria da Fazenda, a consulta sobre a interpretação e a aplicação da legislação relativa aos tributos estaduais direcionada ao Trib…
Resolver questão →Questão #1550124 · Saúde Pública · 2018
Leia as afirmativas a seguir:I. A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde, não aborda sobre Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.II. A cada quatro anos, o Ministério da Saúde c…
Resolver questão →Questão #1529750 · Direito Constitucional · 1997
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1508853 · Direito Tributário · 2005
O prazo para a oposição dos embargos à execução será de
Resolver questão →Questão #1507864 · Direito Constitucional · 2005
Todas as concordâncias nominais apresentadas nas opções abaixo estão corretas, EXCETO uma. Indique-a.
Resolver questão →Questão #1499865 · Direito Comercial (Empresarial) · 2006
O item seguinte apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da disciplina normativa da falência das sociedades empresárias.Determinada sociedade empresária, constituída há mais de 5 anos, tem-…
Resolver questão →Questão #1497758 · Direito Tributário · 2006
Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará
Resolver questão →Questão #1496731 · Direito Tributário · 2006
Em junho de 1997, Jonas firmou contrato de comodatocom certo partido político, tendo como objeto um bem imóvel desua propriedade, para que a entidade pudesse instalar sua sedepelo prazo de 10 anos. Em outubro de 2006, Jonas foisu…
Resolver questão →Questão #1496257 · Direito Comercial (Empresarial) · 2006
José firmou contrato de cartão de crédito com certaadministradora. Ao tentar efetuar a compra de um veículoautomotor, em valor bem inferior ao crédito concedido, aconcessionária, credenciada perante a administradora do cartãode c…
Resolver questão →Questão #1491836 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
Acerca da disciplina normativa das sociedades anônimas, julgueos itens a seguir. As diretorias das sociedades anônimas devem ser compostas de, no mínimo, duas pessoas, as quais podem, ou não, ser acionistas.
Resolver questão →Questão #1483255 · Direito Tributário · 2007
Para que determinada área seja considerada urbana, para fins de instituição e cobrança do IPTU, o Código Tributário Nacional (CTN) determina que o poder público promova e mantenha ali certos melhoramentos, entre os quais figura o
Resolver questão →Questão #1481544 · Direito Administrativo · 2007
De acordo com o objeto e com as peculiaridades do ajuste, consideram-se espécies de contrato administrativo, para os fins da Lei nº 8666/93:
Resolver questão →Questão #1480258 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itenssubseqüentes. O conceito de monopólio pressupõe apenas um agente apto a desenvolver as atividades econômicas a ele correspondentes e não se presta a explicitar característica…
Resolver questão →Questão #1477338 · Direito Penal · 2007
Acerca da substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #1471180 · Direito Tributário · 2008
Antes de falecer, Renato havia firmado parcelamento de débitos tributários com o fisco do estado de Sergipe, com garantia, por fiança, de seu irmão Raimundo. Após o falecimento, o parcelamento deixou de ser pago. Consoante as nor…
Resolver questão →Questão #1466786 · Direito Tributário · 2008
Débito de ICMS teve o fato gerador ocorrido em 01.04.01, foi objeto de lançamento em 20.04.02, foi inscrito em dívida ativa em 20.05.04 e, em 25.05.05, o juiz despachou determinando a citação (Execução Fiscal). O contribuinte dev…
Resolver questão →Questão #1455021 · Direito Tributário · 2008