Questão #1437632 · Direito Tributário · 2009
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Questão #1433993 · Direito Econômico-Financeiro · 2009
Acerca do que disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),julgue os itens seguintes. A contratação de hora extra é vedada, por qualquer motivo, quando a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite do órgão ou poder.
Resolver questão →Questão #1433642 · Direito Tributário · 2009
A proposição de Ação Anulatória, estando em curso Execução Fiscal, é:
Resolver questão →Questão #1432443 · Direito Tributário · 2009
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1428396 · Direito Administrativo · 2009
Considere que, após o devido processo licitatório, a administração pública tenha delegado a execução de um serviço público a um particular para que este executasse o serviço em seu próprio nome, por sua conta e risco, pelo prazo …
Resolver questão →Questão #1425446 · Direito Tributário · 2009
I. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei vigente à época, salvo se lei superveniente for mais benéfica ao contribuinte do tributo.II. A apresentação de recurso administrativo…
Resolver questão →Questão #1424954 · Direito Tributário · 2009
Tício adquiriu em 2002 um bem imóvel destinado à sua residência e de sua família, através de mútuo imobiliário junto à instituição bancária oficial. Como garantia de pagamento do mútuo, o imóvel foi gravado com uma hipoteca em fa…
Resolver questão →Questão #1416272 · Direito Tributário · 2009
Assinale a alternativa correta no que respeita ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Resolver questão →Questão #1404876 · Português · 2010
Leia atentamente alguns trechos adaptados do texto Miss Dollar, de Machado de Assis, que relata como umacachorrinha pôde despertar a paixão do jovem médico Mendonça por Margarida, uma triste viúva que nãoacredita mais no amor. O …
Resolver questão →Questão #1403679 · Direito Tributário · 2010
De acordo com as normas veiculadas pela Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80), assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1403675 · Direito Tributário · 2010
Caio Tulio, residente em Oiapoque-AP, é surpreendido pela cobrança do IPTU, na mesma guia da Taxa de Iluminação Pública, esta declarada inconstitucional por decisão transitada em julgado do Supremo Tribunal Federal. Postulou, adm…
Resolver questão →Questão #1400803 · Direito Tributário · 2010
Com relação às execuções fiscais, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1383005 · Direito Tributário · 2010
Restará caracterizada a fraude à execução fiscal o ato de alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, a partir
Resolver questão →Questão #1380554 · Direito Tributário · 2010
Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários. Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujeito passivo infrator da legislação tributária, impedindo a constituição do respectivo crédito tribu…
Resolver questão →Questão #1365811 · Direito Tributário · 2011
Deve ser cobrada judicialmente, por meio de processo distinto da execução fiscal, a dívida
Resolver questão →Questão #1359687 · Direito Tributário · 2011
Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a
Resolver questão →Questão #1356436 · Direito Tributário · 2011
O juiz de direito Libório Rangel, no exercício de suas funções, depara-se com o seguinte caso: sujeito passivo de obrigação tributária alega que não tem obrigação de pagar o tributo, porquanto, no caso em espécie, não ocorreu pro…
Resolver questão →Questão #1354144 · Direito Tributário · 2011
Estando em curso execução fiscal, se a empresa de responsabilidade limitada, ora executada, deixar de funcionar em seu domicílio fiscal sem comunicar tal fato aos órgãos competentes, segundo jurisprudência pacífica do STJ, tal fa…
Resolver questão →Questão #1353636 · Direito Tributário · 2011
Tendo em vista que a inscrição do crédito tributário na dívida ativa faz-se depois de esgotado o prazo fixado para pagamento e levando em consideração a disciplina aplicável a essa matéria, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1344704 · Direito Previdenciário · 2011