Questão #14773382007

Direito Penal — execução fiscal

Acerca da substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, assinale a opção incorreta.

A É cabível a substituição mencionada quando aplicada pena privativa de liberdade de até quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa. B Quando se trata de crime culposo, será cabível a referida substituição para os casos a que se aplicar pena privativa de liberdade de até oito anos. C Na condenação igual ou inferior a um ano, a referida substituição não pode ser feita por duas penas restritivas de direitos. D Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição citada, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime. E A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.

Direito Penal — execução fiscal

Uma questão respondida. E as próximas?