Questão #14967312006
Direito Tributário — execução fiscal
Em junho de 1997, Jonas firmou contrato de comodatocom certo partido político, tendo como objeto um bem imóvel desua propriedade, para que a entidade pudesse instalar sua sedepelo prazo de 10 anos. Em outubro de 2006, Jonas foisurpreendido com mandado de execução fiscal, visando àcobrança do IPTU, quanto ao imóvel objeto do contrato decomodato, pois o partido político não havia efetuado opagamento do referido tributo desde o início de suas atividades.Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens quese seguem, acerca das normas que regem a execução fiscal.
Para garantir a execução, Jonas poderá oferecer fiança bancária.
Uma questão respondida. E as próximas?
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