Questão #1306035 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1304960 · Direito Constitucional · 2012
De acordo com a Constituição da República, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República pode adotar medidas provisórias, com força de lei, sobre diversas matérias, inclusive a respeito de
Resolver questão →Questão #1304247 · Direito Administrativo · 2012
Ao término do processo licitatório instaurado por Diretor do Fórum de determinada Comarca para contratação de serviços de vigilância, o objeto foi adjudicado ao licitante vencedor, o qual, injustificadamente, recusou-se a assinar…
Resolver questão →Questão #1302114 · Direito Constitucional · 2012
De acordo com as afirmações abaixo sobre o Processo Legislativo no âmbito federal, assinale a alternativa correta. I O veto jurídico do Presidente da República, forma de controle prévio de constitucionalidade de lei, será sempre …
Resolver questão →Questão #1300450 · Direito Constitucional · 2012
Em relação a leis delegadas, julgue os próximos itens. Caso o presidente da República exorbite os limites da delegação legislativa recebida, poderá o Congresso Nacional, no exercício de competência exclusiva, sustar a lei delegad…
Resolver questão →Questão #1294247 · Direito Eleitoral · 2012
A respeito dos partidos políticos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1293785 · Regimento Interno · 2012
A antiguidade, no TSE, é regulada por
Resolver questão →Questão #1292670 · Direito Constitucional · 2012
Medida provisória tendo por objeto a abertura de crédito extraordinário para atendimento a despesas decorrentes de situação de calamidade pública é editada pelo Presidente da República e submetida de imediato à apreciação do Cong…
Resolver questão →Questão #1292622 · Direito Processual Penal · 2012
Analise as proposições acerca do novo regime jurídico da prisão processual. I. Irdônio, dono de um estabelecimento comercial, foi preso em flagrante por ter impedido o acesso à sua loja e ter se negado a atender a uma cliente afr…
Resolver questão →Questão #1285784 · Direito Constitucional · 2012
O Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. No que se refere as Medidas Provisórias, analise as afirmativas abaixo. I - É vedada a prorrogação de medida prov…
Resolver questão →Questão #1285554 · Direito Processual Penal · 2012
As medidas protetivas de urgência, da Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha) I. podem ser deferidas pelo Juiz independemente de reque rimento ou manifestação do Ministério Público; II. podem ser aplicadas isolada ou cumulativame…
Resolver questão →Questão #1285384 · Direito Processual Penal · 2012
Acerca de sentença, coisa julgada e recursos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1282223 · Concursos · 2012
Para a Administração Pública, o poder de polícia
Resolver questão →Questão #1281832 · Redação Oficial · 2012
Considerando as características gerais da comunicação oficial,julgue os itens que se seguem, com base no Manual de Redação daPresidência da República. O caráter de urgência de determinados expedientes exime o remetente do cumprim…
Resolver questão →Questão #1278954 · Direito Constitucional · 2012
Lendo-se as afirmações abaixo tem-se que: I a Ação Declaratória de Constitucionalidade só é admitida no STF caso se comprove já na inicial a controvérsia jurídica relevante que ponha em questão a presunção de constitucionalidade …
Resolver questão →Questão #1278687 · Direito Processual Penal · 2012
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal acerca da fiança, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1272543 · Direito Constitucional · 2013
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguil. O direito à liberdade de reunião deve ser exercido de forma pacífica e sem armas, sendo desnecessária autorização ou prévio aviso à autoridade compe…
Resolver questão →Questão #1271852 · Direito Constitucional · 2013
Em relação às medidas provisórias, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1271817 · Direito Constitucional · 2013
Acerca do processo legislativo, julgue os seguintes itens.É expressamente vedada a edição de medidas provisórias que versem sobre matérias de direito penal, processual penal e processual civil.
Resolver questão →Questão #1262410 · Direito Constitucional · 2013