Questão #92529 · Direito Geral
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Questão #92527 · Direito Geral
Quanto ao juiz, ao Ministério Público, ao acusado e ao seu defensor, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #92524 · Direito Geral
Quando o autor da ação pede ao Supremo Tribunal Federal que examine a lei ou ato normativo federal ou estadual em tese, para a declaração de sua inconstitucionalidade, tem-se o que se denomina de:
Resolver questão →Questão #92523 · Direito Geral
No que tange à Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93), ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados m…
Resolver questão →Questão #92522 · Direito Geral
No tema atinente à relação de causalidade, com o intuito de verificar se uma ação constitui causa do resultado, devese, mentalmente, excluí-la da série causal. Se, com sua exclusão, o resultado deixa de acontecer, é causa. Como s…
Resolver questão →Questão #92520 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #92518 · Direito Geral
Examine as afirmativas abaixo, relacionadas com a obrigação principal e a acessória.I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se jun…
Resolver questão →Questão #92516 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta A responsabilidade civil da administração impôe à Fazenda Pública a obrigação de compor o dano causado a terceiro por agentes públicos, no desempenho de suas atribuiçôes ou a pretexto de exercê-las.…
Resolver questão →Questão #92514 · Direito Geral
"A necessodade de assegurar ampla liberdade de ação ao parlamentar para o exercício do mandato inspira-lhe a outorga de certas prerrogativas. Essas prerrogativas são em geral designadas pela expressão imunidades". Deste enunciado…
Resolver questão →Questão #92512 · Direito Geral
Segundo o "princípio da insignificância", o Direito Penal pode excluir de apreciação lesôes ao ordenamento jurídico penal que se revelem de pouca importância - Assim, por este princípio,
Resolver questão →Questão #92510 · Direito Geral
Caio propôe ação revisional de alimentos em face de seu pai, Tício. O Juiz determina a citação pelo correio, que é entregue ao porteiro do prédio em que reside Tício, que não contesta a demanda. Deverá o Juiz:
Resolver questão →Questão #92508 · Direito Geral
Antônio Soares, sargento das Forças Armadas, infringiu um dispositivo do regulamento disciplinar, encontrando-se em vista disso, na iminência de ser preso. Poderá impetrar uma ordem de "habeas corpus"?
Resolver questão →Questão #92507 · Direito Geral
Nos casos em que se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal:
Resolver questão →Questão #92506 · Direito Geral
Relativamente às modalidades de licitação previstas na lei 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #92504 · Direito Geral
A sentença que decretar a interdição
Resolver questão →Questão #92502 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #92501 · Direito Geral
Cabem embargos infringentes:
Resolver questão →Questão #92500 · Direito Geral
O EXMO. Sr. Prefeito de Cajazeiras, importante cidade paraibana, preocupado com a recessão reinante não apenas naquele município, mas em todo o País, agravada pela seca que já assola a região há mais de 3 (três) anos, enviou mens…
Resolver questão →Questão #92499 · Direito Geral
A presunção de legitimidade do ato administrativo
Resolver questão →Questão #92498 · Direito Geral