Questão #92507

Direito Geral — Direito em Geral

Nos casos em que se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal:

A quando iniciada a ação, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante quinze dias seguidos; B quando o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegaçôes finais; C quando, sendo o querelante pessoa jurídica, requerer perante o Poder Judiciário a declaração de falência; D quando concedido o perdão a um dos querelados, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que recusar;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?