Questão #92502

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa incorreta.

A conceito de "poder de polícia" encontra-se no CNT. B existe método próprio para a interpretação das normas tributárias. C na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários. D não constitui majoração de tributo a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?