Questão #92529

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta.

A O "jus puniendi" existe abstratamente na norma penal objetiva. Verificada a infração a essa norma, a aplicação da "sanctio juris" só pode ser efetivada se presentes exclusivamente as condiçôes para o exercício da ação. B O "jus puniendi" existe abstratamente na norma penal objetiva. Verificada a infração a essa norma, a aplicação da "sanctio juris" só pode ser efetivada por meio de regular processo. C O "jus puniendi" existe abstratamente na norma penal objetiva. Constatada a infração a essa norma, a aplicação da "sanctio juris" só pode ser efetivada desde que sejam previamente investigados os fatos através de regular inquérito policial. D O "jus puniendi" existe abstratamente na norma penal objetiva. Verificada a infração a essa norma, a aplicação da "sanctio juris" só pode ser efetivada independentemente da instauração do processo.

Direito Geral — Direito em Geral

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