Questão #95213 · Direito Geral
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Questão #95211 · Direito Geral
1ª. A fiscalização da constitucionalidade no Brasil, em face dos órgãos dotados de competência para realizá-la, pode ser a) difusa, e neste caso será concreta, ou b) concentrada, caso em que será abstrata, caracterizando-se tal s…
Resolver questão →Questão #95209 · Direito Geral
Ficam sujeitos à lei brasileira, de maneira incondicionada, embora cometidos no estrangeiro os crimes abaixo, exceto os:
Resolver questão →Questão #95205 · Direito Geral
Assinale a alternativa que não contém um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relaçôes internacionais:
Resolver questão →Questão #95204 · Direito Geral
Dadas as assertivas abaixo:I- O partido político tem autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.II- É livre a criação, fusão e extinção de partidos políticos.III- O partido político é pessoa jurídic…
Resolver questão →Questão #95203 · Direito Geral
Analise os itens a seguir, sobre as açôes possessórias:I.são consideradas açôes dúplices, em que o autor é réu e o réu é autor;II.admitem reconvenção;III.são passíveis de concessão de liminar;IV. não admitem tutela antecipada.Pod…
Resolver questão →Questão #95202 · Direito Geral
O Código Penal, ao adotar o sistema vicariante, aboliu a aplicação sucessiva da pena e da medida de segurança, prevendo esta para os:
Resolver questão →Questão #95200 · Direito Geral
Nos delitos de competência do júri, ocorrerá o desaforamento sempre quando:
Resolver questão →Questão #95195 · Direito Geral
Na forma do CPC são causas que admitem a rescisão da sentença de mérito transitada em julgado, exceto:
Resolver questão →Questão #95194 · Direito Geral
Determinado contribuinte praticou infração à legislação tributária, tendo-lhe sido cominada multa equivalente a 75% do valor do tributo envolvido. Essa multa foi quitada, sem que o contribuinte a tivesse impugnado na esfera admin…
Resolver questão →Questão #95193 · Direito Geral
Assinale a alternativa corretaA constituição de direito real de garantia, dentro do termo legal da falência, em razão de dívida contraída antes desse termo, pode ser desfeita de que modo?
Resolver questão →Questão #95192 · Direito Geral
"A" deve a "B" R$ 20.000,00. "B" se propôe a liberar "A" se ele concordar em contrair com "C" dívida de igual quantia. Se a resposta for aceita, o débito de "A" para com "B" desaparece e surge uma nova dívida de "A" para com "C".…
Resolver questão →Questão #95190 · Direito Geral
O herdeiro pode pedir a falência do espólio do devedor comerciante:
Resolver questão →Questão #95185 · Direito Geral
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, é cabível agravo:
Resolver questão →Questão #95184 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.O juiz não pode se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade na lei. É correto afirmar:
Resolver questão →Questão #95183 · Direito Geral
Com relação à atuação das pessoas jurídicas no Brasil,
Resolver questão →Questão #95182 · Direito Geral
Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alíneas "a" a "d" a única alternativa completamente correta:I - As causas de rito sumaríssimo não tem fluência durante as férias, e seus prazoz suspendem com a superveniê…
Resolver questão →Questão #95180 · Direito Geral
Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alíneas "a" a "d" a única alternativa completamente correta:I - Em qualquer hipótese, a remição só será deferivel ao executado se este preço fôr igual ao valo do bem penh…
Resolver questão →Questão #95178 · Direito Geral
Assinale a assertiva correta.
Resolver questão →Questão #95175 · Direito Geral