Direito Geral — Direito em Geral

Dadas as assertivas abaixo:

I- O partido político tem autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

II- É livre a criação, fusão e extinção de partidos políticos.

III- O partido político é pessoa jurídica de direito privado.

IV- O partido político adquire a sua personalidade jurídica com o registro na forma da lei civil.

V- Após registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos podem receber recursos de entidades ou governo estrangeiros.

VI- É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar.

É correto afirmar: