Questão #95193

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa corretaA constituição de direito real de garantia, dentro do termo legal da falência, em razão de dívida contraída antes desse termo, pode ser desfeita de que modo?

A Declaração incidental de ineficácia ex officio pelo Juiz do processo, a requerimento do Síndico ou de qualquer credor devidamente habilitado com seu crédito no processo falimentar. B Ação revocatória com pedido de declaração de ineficácia do ato, independente do conhecimento por parte do credor do estado econômico da pessoa jurídica vendedora e da intenção de fraudar os demais credores. C Ação ordinária de nulidade, com citação do falido na condição de assistente equiparado ao litisconsorte e publicação de aviso para conhecimento da generalidade dos credores. D Ação revocatória, relativamente à massa falida, provando-se a intenção de prejudicar credores e a fraude do devedor e do terceiro que com ele contratar.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?