Questão #96649 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #96648 · Direito Geral
O CNT (Código Tributário Nacional), foi recepcionado pela CRFB/88 (Constituição da República Federativa do Brasil) com natureza de :
Resolver questão →Questão #96642 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #96640 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #96639 · Direito Geral
"O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 5 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé". Esta redação, prev…
Resolver questão →Questão #96638 · Direito Geral
Nos termos da Lei das S/A (Lei nº 6.404/76 e suas posteriores alteraçôes), caso um signatário de acordo de acionistas, devidamente arquivado na Companhia, vote contrariamente ao acordo,
Resolver questão →Questão #96637 · Direito Geral
A sanção e o veto:
Resolver questão →Questão #96636 · Direito Geral
Quanto à responsabilidade tributária, pode-se dizer que:I - a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo, inclusiv…
Resolver questão →Questão #96635 · Direito Geral
Determinado acórdão, não unânime, foi publicado no dia 10, sexta-feira. No dia 13 (segunda-feira) e no dia 24 (sexta-feira), não houve expediente forense. O prazo para a interposição do recurso de Embargos Infringentes expira no …
Resolver questão →Questão #96629 · Direito Geral
Ocorre suspeição do serventuário, para atuar em determinado processo, quando:
Resolver questão →Questão #96628 · Direito Geral
Segundo a Resolução do CONARQ nº 7, o termo de eliminação de documentos tem por objetivo registrar as informaçôes relativas ao ato de eliminação, devendo conter os itens abaixo, exceto:
Resolver questão →Questão #96627 · Direito Geral
De acordo com a orientação jurisprudencial dominante, o crime de extorsão:
Resolver questão →Questão #96626 · Direito Geral
Uma sentença em ação revisional altera o montante da prestação alimentícia fixada como obrigação do ex-marido com fundamento em fatos anteriores à sentença que precedentemente a fixara. Tal situação pode ser assim qualificada:
Resolver questão →Questão #96625 · Direito Geral
São órgãos das companhias
Resolver questão →Questão #96624 · Direito Geral
Quais os efeitos jurídicos da sentença declaratória de falência de uma sociedade comercial em relação aos seus sócios que se retiram?
Resolver questão →Questão #96623 · Direito Geral
O ato praticado por vício resultante de erro, dolo, coação, é:
Resolver questão →Questão #96622 · Direito Geral
Tibúrcio subtraiu para si coisa alheia móvel mediante violência contra a pessoa. Por se tratar de réu primário, com bons antecedentes, maior de dezoito e menor de vinte e um anos de idade, o juiz, atento aos ditames do art. 59 do…
Resolver questão →Questão #96617 · Direito Geral
Retardar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal subsume o crime de:
Resolver questão →Questão #96616 · Direito Geral
Segundo Hely Lopes Meireles, agente público é o gênero, cuja uma das espécies são os cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de…
Resolver questão →Questão #96615 · Direito Geral