Questão #96642

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta.

A No Código de Defesa do Consumidor, o Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará, em casos excepcionais, como fiscal da lei. B No Código de Defesa do Consumidor, é permitida a utilização da denunciação da lide e do chamamento ao processo, uma vez que o direito de indenização do consumidor é fundado na responsabilidade objetiva. C O juiz não poderá, no Código de Defesa do Consumidor, adiantar a tutela de mérito, mesmo que haja justificado receio de ineficácia do provimento final. D Em ação coletiva ajuizada na defesa dos consumidores por entidade legitimada, é facultativa a intervenção do Ministério Público.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?