Direito Geral — Direito em Geral

Segundo Hely Lopes Meireles, agente público é o gênero, cuja uma das espécies são os cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, sem qualquer vinculo empregatício, e normalmente sem remuneração. Essa espécie é chamada de agentes: