Questão #96640

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta.

A O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. B Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção, dispensa do cumprimento de obrigaçôes tributárias acessórias. C O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. D Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, inclusive para definição dos respectivos efeitos tributários.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?