Questão #106036 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #106034 · Direito Geral
O controle concentrado de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal sobre imposto territorial urbano é da competência do:
Resolver questão →Questão #106033 · Direito Geral
Tendo em vista o disposto no Código penal pátrio, com relação à eficácia da lei penal no espaço, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #106032 · Direito Geral
O princípio político-criminal do nula poena sine culpa em sua aplicação específica no momento da dosimetria da pena, significa que:
Resolver questão →Questão #106031 · Direito Geral
No que tange às Sociedades Anônimas, regidas em nosso País pela Lei nº 6.404/76, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #106029 · Direito Geral
Diante de um empréstimo público contraído pelo Estado, se o pagamento se der à vista ou por amortização paulatina, de acordo com o estabelecido, estará caracterizada a extinção por:
Resolver questão →Questão #106027 · Direito Geral
Assinale a alternativa errada:Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #106023 · Direito Geral
No direito brasileiro NÃO existe incapacidade de direito. Daí decorre que:
Resolver questão →Questão #106022 · Direito Geral
Acerca da estruturação da Administração Pública, das alternativas abaixo qual contém impropriedades conceituais?
Resolver questão →Questão #106021 · Direito Geral
Pelo Princípio da Primazia da Realidade, se um contrato de representação comercial for questionado em juízo onde o representante alega que, na verdade, trabalhava na qualidade de empregado e pleiteia o pagamento das verbas trabal…
Resolver questão →Questão #106020 · Direito Geral
Caio propôe demanda em face de Tício, o qual, em sua defesa, além de contestar o mérito, alega que o autor é carecedor do direito de ação por falta de interesse de agir. Na audiência preliminar , o juiz rejeita a preliminar e def…
Resolver questão →Questão #106017 · Direito Geral
Ao estabelecer os juizados Especiais Criminais (art. 60 da Lei nº 9.099/95), permitindo o acordo e a conciliação, o legislador processual penal
Resolver questão →Questão #106016 · Direito Geral
Antonio, policial militar, tio de Márcia, ao chegar em casa encontra essa sobrinha de 13 anos em prática de ato sexual com o namorado Marcelo, de 18 anos. Revoltado, conduz os dois à Delegacia de Polícia, pretendendo seja o refer…
Resolver questão →Questão #106015 · Direito Geral
A Constituição Federal de 1988 inclui, entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais,
Resolver questão →Questão #106012 · Direito Geral
No que se refere à medida sócio-educativa de internação, pode-se afirmar que: I - Constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvol…
Resolver questão →Questão #106011 · Direito Geral
Estão liberadas da limitação constitucional relativa ao princípio da anualidade.
Resolver questão →Questão #106006 · Direito Geral
A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, diz respeito a:
Resolver questão →Questão #106005 · Direito Geral
A inabilitação temporária para o exercício de função pública cominada aos delitos de abuso de autoridade, previstos na Lei 4.898/65, quando aplicada de forma isolada e autônoma, tem a natureza de:
Resolver questão →Questão #106004 · Direito Geral
Consideram-se bens móveis para o efeito de lei:
Resolver questão →Questão #106002 · Direito Geral