Questão #106033

Direito Geral — Direito em Geral

Tendo em vista o disposto no Código penal pátrio, com relação à eficácia da lei penal no espaço, é correto afirmar:

A no genocídio, se o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil ficará sujeito à lei penal brasileira, ainda que o crime tenha sido cometido no estrangeiro; B caso um marinheiro inglês, tripulante de um navio de guerra britânico, ao desembargador no Brasil, a título particular, cometa um homicídio em solo brasileiro, ficará sujeito à lei do Estado a que pertença a embarcação, face ao princípio do pavilhão: C a qualquer crime, cometido fora do território nacional contra o Presidente da República do Brasil, a lei aplicável é a brasileira, tendo em vista o princípio da defesa; D na hipótese de uma lesão corporal cometida por um argentino contra um americano em um navio de turismo brasileiro, que se encontrava a quinze milhas marítimas do litoral brasileiro, não será aplicável a lei penal brasileira, em razão do princípio da justiça universal;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?