Questão #106023

Direito Geral — Direito em Geral

No direito brasileiro NÃO existe incapacidade de direito. Daí decorre que:

A as incapacidades civil e relativa não podem ser superadas, ainda que observados os requisitos da representação e da assistência. B existe apenas incapacidade de fato ou de exercício. C há várias espécies de incapacidade. D incapacidade absoluta pode ser confundida com a relativa, dependendo das circunstâncias.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?