Questão #81862 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #81861 · Direito Geral
Infere-se do comando normativo expresso no art. 91, da Lei n. 9.099, de 26.9.95, que dispôe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais ("verbis": Nos casos em que esta Lei passa a exigir representação para a propositura da aç…
Resolver questão →Questão #81859 · Direito Geral
Nos casos de prisão em flagrante, pela prática de crimes previstos na Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951 (Crimes contra a Economia Popular), os autos de inquérito policial deverão ser encaminhados a juízo
Resolver questão →Questão #81858 · Direito Geral
A citação válida, no processo penal brasileiro, tem o efeito de:
Resolver questão →Questão #81856 · Direito Geral
Da decisão de pronunciar ou impronunciar o réu cabe o seguinte remédio jurídico:
Resolver questão →Questão #81855 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #81853 · Direito Geral
Determinado indivíduo cometeu um crime de lesão corporal grave na divisa das Comarcas de Itabaiana e Ingá. Neste caso, a competência será estabelecida:
Resolver questão →Questão #81851 · Direito Geral
DECORRE DO SISTEMA ACUSATÓRIO:
Resolver questão →Questão #81848 · Direito Geral
Determinado cidadão inicia a execução de um crime em território brasileiro, mas a sua consumação ocorreu em território estrangeiro. Como se define a competência:
Resolver questão →Questão #81846 · Direito Geral
O ato da Autoridade Policial que determina a identificação datiloscópica do indivíduo, por ser emanação legal de uma norma do Código de ProcessoPenal (art. 6º, VIII):
Resolver questão →Questão #81844 · Direito Geral
Dispôe o art. 261 do Código de Processo Penal que nenhum acusado, ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. Levando-se em consideração a capacidade postulatória do estagiário, é possível reconhecer a validade …
Resolver questão →Questão #81843 · Direito Geral
Em relação à prova, no sistema brasileiro, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #81842 · Direito Geral
Em uma ação penal pública, a presença do advogado em audiência:
Resolver questão →Questão #81841 · Direito Geral
Acerca de revisão criminal, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #81837 · Direito Geral
A competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar no qual a infração penal:
Resolver questão →Questão #81836 · Direito Geral
O Promotor H, tendo diante de si autos de ação penal privada, considera que a queixa-crime também deveria recair sobre pessoa não acusada pelo querelante J.
Resolver questão →Questão #81834 · Direito Geral
A fiança poderá ser concedida nos crimes
Resolver questão →Questão #81833 · Direito Geral
No tocante a prisão em flagrante é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #81831 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #81830 · Direito Geral