Questão #81855

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A Na prescrição retroativa, o prazo prescricional é acrescido de 1/3 (um terço), se o condenado é reincidente. B A sentença condenatória de 1º grau, reformada pelo Tribunal, com a absolvição do acusado, conserva o efeito interruptivo da prescrição.

C A prescrição intercorrente pode ter por termo inicial a data da consumação do delito.

D A sentença de pronúncia suspende a prescrição.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?