Questão #82168 · Direito Geral
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Questão #82166 · Direito Geral
A perda do direito de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, é chamada de
Resolver questão →Questão #82164 · Direito Geral
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
Resolver questão →Questão #82162 · Direito Geral
Assinale a opção correta:Será conferido efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito da decisão que:
Resolver questão →Questão #82161 · Direito Geral
As nulidades ocorridas na instrução criminal, que antecede a pronúncia, deverão ser arguidas:
Resolver questão →Questão #82160 · Direito Geral
Uma vez concedida a desinternação condicional ou decretada a extinção da medida de segurança imposta ao sentenciado, o juiz determinará a expedição de ordem de soltura
Resolver questão →Questão #82156 · Direito Geral
Trajano destrói intencionalmente seu próprio automóvel com o intuito de receber o valor do seguro da companhia de seguros ''Centro-América''. Descoberta a fraude, a legitimidade para propositura de ação penal em face de Trajano c…
Resolver questão →Questão #82155 · Direito Geral
Se o querelante, em processo por crime de ação penal privada, deixar de formular pedido de condenação nas alegaçôes finais, o juiz deve
Resolver questão →Questão #82154 · Direito Geral
"A" funcionário público aposentado, alega haver sido ofendido por "B" (capaz e imputável) quando estava no exercício e em razão de suas funçôes. A ação penal é
Resolver questão →Questão #82153 · Direito Geral
Assinale a opção falsa.Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
Resolver questão →Questão #82148 · Direito Geral
Em tema de impronúncia é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #82147 · Direito Geral
Tiago é condenado a dois anos de detenção, sendo-lhe concedida a suspensão condicional de execução da pena por prazo igual ao da condenação. No curso do período de prova, Tiago é definitivamente condenado por outro crime doloso, …
Resolver questão →Questão #82146 · Direito Geral
Das decisôes proferidas pelo Juiz nos incidentes do procedimento judicial correspondente às situaçôes previstas na Lei de Execução Penal cabe
Resolver questão →Questão #82144 · Direito Geral
O réu, assistido por advogado da FUNAP, pleiteou a revisão da sentença condenatória, por entender que a decisão revidenda contrariou à evidência dos autos, mas fugiu da Penitenciária após a interposição do pedido revisional. Assi…
Resolver questão →Questão #82141 · Direito Geral
Assinale a opção correta:No julgamento das apelaçôes, é defeso ao Tribunal, Câmara ou Turma:
Resolver questão →Questão #82140 · Direito Geral
Em que condiçôes o juiz determina, no processo penal, que o réu seja citado por hora certa?
Resolver questão →Questão #82139 · Direito Geral
Tendo em mira as disposiçôes do Código de Processo Penal (Título V) relativas às causas determinantes da competência, assinale a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #82138 · Direito Geral
No que se refere à competência da Justiça Comum Estadual, pode-se afirmar que
Resolver questão →Questão #82136 · Direito Geral
No que pertine ao prazo de duração, a interceptação telefônica
Resolver questão →Questão #82135 · Direito Geral