Questão #82139

Direito Geral — Direito Processual Penal

Tendo em mira as disposiçôes do Código de Processo Penal (Título V) relativas às causas determinantes da competência, assinale a alternativa CORRETA.

A A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se iniciar a infração penal, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. B A competência será determinada pela conexão se, ocorrendo duas ou mais infraçôes, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras. C Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdiçôes, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdiçôes, a competência firmar-se-á pela precedência da distribuição. D Nos casos de exclusiva ação privada, a queixa-crime poderá ser apresentada no foro do domicílio ou da residência do ofendido, ainda quando conhecido o lugar da infração.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?