Questão #82510 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #82509 · Direito Geral
Um legítimo e justificadíssimo requerimento de instauração de inquérito, por crime de ação privada, e que atende ao disposto no parágrafo 5º do art. 5º do CPP, é abusivamente indeferido "in limine" pelo Delegado de Polícia. Pode …
Resolver questão →Questão #82508 · Direito Geral
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.Torna-se possível afirmar que o uso da perícia:
Resolver questão →Questão #82506 · Direito Geral
A revisão criminal
Resolver questão →Questão #82505 · Direito Geral
Independe de carência a concessão das seguintes prestaçôes, EXCETO uma. Assinale-a:
Resolver questão →Questão #82504 · Direito Geral
Não é condição legal à proposta de suspensão do processo:
Resolver questão →Questão #82501 · Direito Geral
Sobre INQUÉRITO POLICIAL.ProposiçôesI. Trata-se de procedimento administrativo útil à formação da opinio delicti, mas pode ser dispensado para o oferecimento da denúncia.II. Os atos nele praticados pela autoridade policial não se…
Resolver questão →Questão #82499 · Direito Geral
De acordo com a Lei no 9. 099/95, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou superior a um ano, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor uma medida, desde que o acusado não esteja sendo processado ou…
Resolver questão →Questão #82498 · Direito Geral
Sobre a Lei nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos), assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #82497 · Direito Geral
Caso o indiciado adquira bens imóveis com os proventos da infração, estarão estes sujeitos a processo de
Resolver questão →Questão #82495 · Direito Geral
A hipótese em que se admite a identificação criminal independentemente de identificação civil, excepcionando a norma constitucional, está contida na (s)
Resolver questão →Questão #82493 · Direito Geral
A Lei Antitóxicos (Lei nº 11.343/06) estabelece diminuição de pena no caso de agente primário, de bons antecedentes e que não se dedique às atividades criminosas ou integre organização criminosa. Em um processo de execução, cuja …
Resolver questão →Questão #82492 · Direito Geral
O sigilo, previsto na Lei 6368/76,
Resolver questão →Questão #82491 · Direito Geral
A unidade de processo na hipótese de "concurso de pessoas" decorre de:
Resolver questão →Questão #82490 · Direito Geral
Nos chamados crimes formais, quando se dá o exaurimento da conduta criminosa?
Resolver questão →Questão #82489 · Direito Geral
O Juiz de Direito da Comarca de Mocambo julgou improcedente a denúncia contra o réu Jorge Dias, pela prática de furto de um relógio de ouro de propriedade de Crésio Junqueira, sob o argumento de que não houve prova da existência …
Resolver questão →Questão #82488 · Direito Geral
Aponte a alternativa correta quanto ao Tribunal do Júri:
Resolver questão →Questão #82484 · Direito Geral
João foi preso em flagrante e formalmente indiciado por ter cometido crime de extorsão. Ainda em fase de Inquérito Policial, atendendo representação do Delegado de Polícia, decretou-se o sequestro dos bens imóveis do acusado com …
Resolver questão →Questão #82483 · Direito Geral
Assinale a opção CORRETA:
Resolver questão →Questão #82482 · Direito Geral