Direito Geral — Direito Processual Penal

João foi preso em flagrante e formalmente indiciado por ter cometido crime de extorsão. Ainda em fase de Inquérito Policial, atendendo representação do Delegado de Polícia, decretou-se o sequestro dos bens imóveis do acusado com o fim de assegurar os direitos do ofendido, uma vez que tais bens teriam sido adquiridos com os proventos da infração. Os bens imóveis, contudo, já haviam sido transferidos a terceiros. Neste caso: