Questão #83894 · Direito Geral
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Questão #83893 · Direito Geral
Tácio, denunciado como incurso nas penas do art. 2º, inciso I, da Lei 8.137/90, impetra "habeas corpus" em seu favor visando ao trancamento da ação penal. A impetração
Resolver questão →Questão #83892 · Direito Geral
O testemunho de pessoas menores no âmbito do Processo Penal tem valor relativo por serem sugestionáveis e estarem sujeitos a lapsos de memória que o viciam e retiram sua credibilidade, tornando-o insuficiente para fundamentar juí…
Resolver questão →Questão #83890 · Direito Geral
Assinale a opção correta:Célio Coruja, denunciado e pronunciado pela prática de homicídio qualificado, foi condenado pelo Tribunal do Júri por crime de homicídio simples.Irresignado, interpôs recurso de apelação, alegando que a d…
Resolver questão →Questão #83887 · Direito Geral
PÚBLICA INCONDICIONADA:
Resolver questão →Questão #83886 · Direito Geral
Analisando aspectos referentes à ação penal pública condicionada, podemos afirmar
Resolver questão →Questão #83885 · Direito Geral
Em caso de conexão ou continência,
Resolver questão →Questão #83884 · Direito Geral
Pelas disposiçôes constantes da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, é incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #83882 · Direito Geral
Assinale a alternativa que não contenha atribuiçôes cometidas ao Presidente do Tribunal do Júri.
Resolver questão →Questão #83881 · Direito Geral
Um indivíduo foi processado, defendeu-se e foi condenado a dois anos de reclusão, pela prática de crime de receptação dolosa, cometida quando era menor de 21 anos de idade.Somente a defesa interpôs apelação, postulando, exclusiva…
Resolver questão →Questão #83880 · Direito Geral
Se o querelante, em processo por crime de ação penal privada, deixar de formular pedido de condenação nas alegaçôes finais, o juiz deve
Resolver questão →Questão #83879 · Direito Geral
A decadência, causa extintiva da punibilidade, somente se aplica à ação penal
Resolver questão →Questão #83876 · Direito Geral
O pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri é cabível quando houver dúvida sobre a
Resolver questão →Questão #83874 · Direito Geral
Quando o réu residir fora do território da jurisdição do juiz processante, sua citação será:
Resolver questão →Questão #83873 · Direito Geral
Alguém, acusado em processo criminal, após recebida a denúncia:
Resolver questão →Questão #83870 · Direito Geral
Dentro de 24h (vinte e quatro horas) depois da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integra…
Resolver questão →Questão #83869 · Direito Geral
CONVERSAS TELEFÔNICAS INTERCEPTADAS COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL FORAM ILEGALMENTE REVELADAS À IMPRENSA POR AUTOR NÃO IDENTIFICADO. NESSAS CONVERSAS UM DOS INTERLOCUTORES IMPUTA A TERCEIRO A PRÁTICA DE UM CRIME. ESTE TERCEIRO, TOMAND…
Resolver questão →Questão #83867 · Direito Geral
O art. 5.º, inciso LV, da Constituição da República assegura aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Com apoio nesse dispositivo, o acusado
Resolver questão →Questão #83866 · Direito Geral
Da decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal que motive o ajuizamento de habeas-corpus, o foro competente a julgá-lo é:
Resolver questão →Questão #83865 · Direito Geral