Questão #83894

Direito Geral — Direito Processual Penal

"Não se admite o uso de Habeas Corpus para trancar o inquérito policial".

A Verdadeiro, porque o inquérito constitui mera peça de informação e funciona apenas como notitia criminis. B Falso, porque o Habeas Corpus pode ser impetrado contra abuso de direito. C Falso, porque o recurso de Habeas Corpus pode ser usado contra ato ilegal. D Falso, porque o Habeas Corpus não aprecia provas.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?