Questão #76976 · Direito Geral
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Questão #76975 · Direito Geral
O Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Boituva, interior de São Paulo, designou data para julgamento do réu João que foi devidamente pronunciado pelo crime de homicídio qualificado em concurso material com atentado v…
Resolver questão →Questão #76971 · Direito Geral
Sobre habeas corpus, julgue os itens a seguir.a) tem a natureza jurídica de ação penal popular.b) pode ser repressivo, liberativo ou preventivo.c) pode ser impetrado por qualquer pessoa, sem advogado e sem pagar custas judiciais.…
Resolver questão →Questão #76970 · Direito Geral
Assinale a opção correta:São princípios consagrados pelo Código de Processo Penal Brasileiro, exceto:
Resolver questão →Questão #76968 · Direito Geral
A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que o:
Resolver questão →Questão #76966 · Direito Geral
I - Dentro de 48 (quarenta e oito) horas depois da prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.II - Quanto à renúncia ao exercíci…
Resolver questão →Questão #76964 · Direito Geral
O Ministério Público denuncia "A", funcionário público, imputando-lhe a prática de crime funcional. "A" está fora da jurisdição do juiz. O crime é afiançável. Para apresentação da resposta preliminar o Juiz deverá
Resolver questão →Questão #76962 · Direito Geral
Um desconhecido adentra em um consultório dentário e, de revólver em punho, explica que precisa de dinheiro. Imediatamente, o dentista vai a um quarto anexo, abre o cofre escondido, retira o ouro ali existente e o entrega ao desc…
Resolver questão →Questão #76960 · Direito Geral
Em que hipóteses a autoridade policial poderá conceder fiança:
Resolver questão →Questão #76959 · Direito Geral
Segundo a mais remansosa doutrina, tem início a ação penal no momento em que:
Resolver questão →Questão #76958 · Direito Geral
A competência será determinada pela continência quando:
Resolver questão →Questão #76957 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #76956 · Direito Geral
O SIGILO BANCÁRIO:
Resolver questão →Questão #76955 · Direito Geral
A Constituição Federal estabelece, no art. 5º, LVII, que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Considere as seguintes afirmaçôes, à luz do artigo transcrito:I. A orientação f…
Resolver questão →Questão #76954 · Direito Geral
Na instrução criminal do processo comum é incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #76953 · Direito Geral
Após a análise dos enunciados abaixo elencados, assinale a alternativa CORRETA:I - a apelação é o recurso oponível contra decisôes definitivas de absolvição ou de condenação proferidas por juiz singular;II - o prazo para interpos…
Resolver questão →Questão #76951 · Direito Geral
"A" foi processado criminalmente por infração de estupro. Condenado a uma pena de 6 (seis) anos conformou-se. O Promotor de Justiça recorreu propugnando pela agravação da pena. Somente uma das afirmativas abaixo é correta.
Resolver questão →Questão #76949 · Direito Geral
O juiz, ao decidir pela inquirição de testemunha não arrolada por nenhuma das partes, está agindo conforme o princípio:
Resolver questão →Questão #76947 · Direito Geral
A alternativa correta é:
Resolver questão →Questão #76945 · Direito Geral