Questão #76976
Direito Geral — Direito Processual Penal
Sobre os variados efeitos da reincidência, pode-se afirmar:I. agrava a pena e prepondera essa circunstância na fixação dela;II. impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito;III. impede a concessão de sursis quando se tratar de crimes dolosos;IV. revoga os sursis facultativamente em caso de condenação por crime doloso;V. revoga o livramento condicional facultativamente em caso de condenação a pena privativa de liberdade. Responda assim:
Uma questão respondida. E as próximas?
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