Direito Geral — Direito Processual Penal

Sobre habeas corpus, julgue os itens a seguir.

a) tem a natureza jurídica de ação penal popular.

b) pode ser repressivo, liberativo ou preventivo.

c) pode ser impetrado por qualquer pessoa, sem advogado e sem pagar custas judiciais.

d) deve ser impetrado no STJ quando a autoridade coatora for Ministro de Estado.