Questão #77480 · Direito Geral
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Questão #77474 · Direito Geral
Paulo mata Jorge dentro de navio da marinha mercante brasileira ancorado no porto de Buenos Aires. A competência para processar e julgar o crime será:
Resolver questão →Questão #77473 · Direito Geral
É CORRETO afirmar que, no procedimento penal ordinário ou comum, acusação e defesa podem, cada uma, arrolar, no máximo,
Resolver questão →Questão #77472 · Direito Geral
É decorrência da adoção pelo processo penal brasileiro do sistema do livre convencimento o (a):
Resolver questão →Questão #77471 · Direito Geral
A impossibilidade de identificação nominal do acusado:
Resolver questão →Questão #77470 · Direito Geral
Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado:
Resolver questão →Questão #77469 · Direito Geral
Sobre as imunidades parlamentares pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #77468 · Direito Geral
Nos processos de competência do Tribunal do Júri, finda a instrução criminal, e apresentadas as alegaçôes finais pelas partes, se o juiz se convencer da inexistência de indícos suficientes de autoria deve:
Resolver questão →Questão #77467 · Direito Geral
Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?
Resolver questão →Questão #77466 · Direito Geral
A doutrina, de forma pacífica, entende que a apresentação tardia das razôes de apelação constitui:
Resolver questão →Questão #77464 · Direito Geral
A ordem cronológica dos atos realizados no processo comum (artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal), considerando-se, em todas as hipóteses, já deflagrada a ação penal pública, é:
Resolver questão →Questão #77462 · Direito Geral
Sobre apelação da sentença criminal absolutória é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #77460 · Direito Geral
Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, tomarão as seguintes providências:
Resolver questão →Questão #77458 · Direito Geral
Se o promotor oferecer denúncia e o juiz verificar que a pena máxima já está alcançada pela prescrição, poderá
Resolver questão →Questão #77456 · Direito Geral
A prática de falta grave, por condenado já com tempo remido no cumprimento de pena privativa de liberdade, implica que:
Resolver questão →Questão #77455 · Direito Geral
A representação do ofendido, nos crimes cuja ação penal é a ela condicionada, pode ser retratada:
Resolver questão →Questão #77453 · Direito Geral
NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS FEDERAIS, A TRANSAÇÃO:
Resolver questão →Questão #77452 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #77451 · Direito Geral
Acerca da competência no processo penal, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #77448 · Direito Geral