Questão #84801 · Direito Geral
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Questão #84800 · Direito Geral
Tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, a homologação do acordo sobre a composição dos danos civis acarreta:
Resolver questão →Questão #84796 · Direito Geral
Afastada a subtração com a consequente desclassificação do crime de latrocínio para o delito de homicídio simples, recebidos os autos na Vara do Júri, indique a providência a ser adotada.
Resolver questão →Questão #84795 · Direito Geral
Afastada a subtração com a consequente desclassificação do crime de latrocínio para o delito de homicídio simples, recebidos os autos na Vara do Júri, indique a providência a ser adotada.
Resolver questão →Questão #84794 · Direito Geral
Considerando-se o art. 28 do Código de Processo Penal, se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de con…
Resolver questão →Questão #84792 · Direito Geral
Assinale a alternativa I N C O R R E T A :
Resolver questão →Questão #84791 · Direito Geral
Diz-se preventivo o habeas corpus, quando:
Resolver questão →Questão #84788 · Direito Geral
No Processo e Julgamento dos crimes de responsabilidade dos Funcionários Públicos,
Resolver questão →Questão #84787 · Direito Geral
Júlio César, primário e sem qualquer antecedente criminal, foi preso preventivamente por ter, supostamente, praticado crime de homicídio contra Brutus. Após o encerramento na instrução criminal, apesar da existência da materialid…
Resolver questão →Questão #84783 · Direito Geral
A respeito da citação no processo penal brasileiro, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #84782 · Direito Geral
Dr. Ferraz, promotor de justiça, sabendo ser impossível evitar o desmembramento se os defensores adotarem o procedimento correto, para julgar primeiramente o réu que lhe parece mais conveniente, agiu de uma das formas abaixo. Ind…
Resolver questão →Questão #84781 · Direito Geral
A Carta Testemunhável deverá ser requerida:
Resolver questão →Questão #84780 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #84778 · Direito Geral
São princípios que regem o processo penal brasileiro, entre outros, os seguintes:
Resolver questão →Questão #84775 · Direito Geral
Na ação penal privada subsidiária, oferecida a queixa,
Resolver questão →Questão #84770 · Direito Geral
"Não se admite o uso de Habeas Corpus para trancar o inquérito policial".
Resolver questão →Questão #84769 · Direito Geral
Aponte a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #84768 · Direito Geral
Requerida uma ordem de "habeas corpus" junto ao Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo em favor de um réu denunciado por crime de furto, a Câmara julgadora entendeu de denegar a ordem por dois votos a um. Neste caso, o recurso …
Resolver questão →Questão #84766 · Direito Geral
Prefeito Municipal e Vereador, cometendo crime doloso contra a vida, em concurso de agentes, deverão ser julgados:
Resolver questão →Questão #84765 · Direito Geral