Direito Geral — Direito Processual Penal

Sobre competência, podemos afirmar que:

a) os critérios para sua fixação são: ratione materiae, ratione persona e ratione loci.

b) as contravençôes penais praticadas contra bens da União são julgadas pela Justiça Federal.

c) o crime de roubo praticado contra o Banco do Brasil S.A. é julgado na Justiça Estadual.

d) o crime de tráfico internacional de drogas é da competência da Justiça Federal.