Questão #84775

Direito Geral — Direito Processual Penal

Na ação penal privada subsidiária, oferecida a queixa,

A o Ministério Público não pode repudiá-la por entendê-la inepta, nem oferecer denúncia substitutiva. B a negligência do querelante não causa a perempção, devendo o Ministério Público retomar a ação como parte principal. C o Ministério Público não pode produzir prova, nem recorrer da sentença absolutória. D é incabível o seu aditamento pelo Ministério Público para acrescentar circunstâncias nela não expressas.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?